Tomaram posse nesta terça-feira (22), em Brasília, os integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). Entre os participantes, nomeados no dia 11 para o biênio 2023-2025 pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, estão representantes do Moderna Idade – Núcleo de Residenciais Geriátricos do SINDIHOSPA (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre).
Foram nomeados o presidente do sindicato, Henri Siegert Chazan, como titular, e o advogado e ex-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS, Cristiano Lisboa Martins, como suplente. Ambos estarão no conselho como representantes da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e já estavam no grupo desde 2021.
A criação de um cadastro nacional das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) será prioridade na atuação dos especialistas no grupo. De acordo com Cristiano, hoje não se sabe quantos residenciais existem no país.
“A saúde tem seus dados, a assistência social tem outros, a Receita Federal também, mas não há um único cadastro. Não se sabe exatamente quantas empresas existem, quantos idosos atendem, quais as fontes de custeio. Avançar nessa pauta é fundamental para que possamos efetivar políticas públicas para essa população”, enfatiza Martins. Estima-se que 80% das ILPIs são privadas, enquanto as demais são públicas ou filantrópicas.
Criado há mais de 10 anos, o Moderna Idade tem sido um importante ator na defesa dos direitos da pessoa idosa. Em 2021 e 2022, o grupo promoveu o Fórum Nacional das ILPIs Privadas, que reuniu palestrantes nacionais para discutir necessidades do setor e dessa população.
A partir dos encontros, foi formulada a Carta de Porto Alegre, que unificou as reivindicações do segmento, como a criação do cadastro nacional de ILPIs, dedução no Imposto de Renda do custeio desses serviços e a possibilidade de acolher indivíduos com menos de 60 anos, como pessoas com deficiência e quadros degenerativos. O documento foi entregue, nesta segunda-feira, em reunião com o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.
“Os residenciais prestam um serviço essencial para a saúde e a qualidade de vida da população idosa, além de serem importante fonte geradora de empregos. É fundamental que esses espaços sejam fortalecidos e integrados às políticas públicas, sobretudo considerando que o Brasil está rapidamente envelhecendo”, afirma Chazan.
Sobre o Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada. Instituído em 2002 por meio do Decreto 4.227, tem como finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), bem como acompanhar e avaliar a sua execução. É composto por 18 representantes de diferentes ministérios e por 18 representantes da sociedade civil.
